Termos e Condições


DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DAS BASES DE DADOS DA CDDC, CRL - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E CULTURAL, COM O RGPD – REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS


Entidade responsável pelo tratamento:

CDDC, CRL - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E CULTURAL
Rua do Alto de Quintã, 329 - 4560-750 Perozelo
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: cddc.crl@gmail.com

 

Introdução

O RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de maio de 2016 entra em vigor a 25 de maio de 2018.

A CDDC, CRL é uma entidade que se dedica, essencialmente, à produção e promoção de acontecimentos desportivos e culturais, com ou sem instalações; promoção de eventos desportivos e culturais.

Grande parte desses serviços, nomeadamente relacionados com eventos desportivos motorizados, devido à sua especificidade, só podem ser praticados por pessoas qualificadas e credenciadas para desempenharem tais funções, de acordo com normas nacional e internacionalmente existentes.

Estas normas estão sujeitos a atualizações constantes exigindo, muitas deles, da parte dos praticantes uma assistência e suporte técnicos frequentes implicando, assim, a necessidade por parte da CDDC, CRL da manutenção de ficheiros contendo alguns dados pessoais dos seus usuários singulares ou colaboradores dos usuários como, por exemplo, seguros, federações, médicos, etc.

Por forma a poder satisfazer as suas obrigações para com os clientes e, simultaneamente, cumprir com o RGPD, a CDDC, CRL construiu os seguintes ficheiros contendo alguns dados pessoais conforme acima referido:

Ficheiro: Qualificação
Finalidade:
Verificação da qualificação dos titulares para efeito de prática de desportos motorizados e/ou culturais.

Ficheiro: Newsletter
Finalidade: Envio regular de notícias contendo informações acerca de novos eventos, ou outras consideradas de interesse para o titular dos dados.

Ficheiro: Área Reservada
Finalidade: Acesso a área reservada a clientes para efeitos de suporte técnico.

Ficheiro: Inscrições
Finalidade: Solicitação de inscrições para os eventos promovidos pela CDDC, CRL.

 

Responsabilidade (art.º 24º)

A responsabilidade pelo cumprimento do RGPD relativamente aos ficheiros acima referidos compete à CDDC, CRL enquanto responsável pelo tratamento.

 

Segurança:

Todos os ficheiros contendo dados pessoais estão armazenados localmente com restrições de acesso pré-definidas. A utilização dos dados neles contidos destina-se exclusivamente à finalidade especificada para cada um deles não sendo usados para qualquer outra finalidade distinta da acima identificada. Os dados destinam-se a uso e tratamento exclusivo por parte da CDDC, CRL não sendo cedidos a terceiros exceto quando o cliente explicitamente o solicitar invocando o direito de portabilidade.

 

Minimização dos dados (art.º 5):

A CDDC, CRL procede à recolha obrigatória apenas dos dados considerados essenciais ao tratamento necessário em função da finalidade desse mesmo tratamento. Opcionalmente, o cliente poderá autorizar a recolha de dados complementares que possam auxiliar a CDDC, CRL na prestação de um melhor e mais personalizado atendimento.

 

Direitos dos titulares dos dados pessoais

A CDDC, CRL garante o respeito total pelos direitos dos titulares dos dados, nomeadamente:

  • Licitude do tratamento e condições aplicáveis ao consentimento (art.º 6º e art.º 7º)
  • Direito de acesso do titular dos dados (art.º 15º)
  • Direito de retificação (art.º 16º)
  • Direito ao apagamento ‘direito a ser esquecido’ (art.º 17º)
  • Direito à limitação do tratamento dos dados (art.º 18º)
  • Direito de oposição (art.º 21º)
  • Direito de portabilidade (art.º 20º)

A qualquer momento, clientes ou potenciais clientes da CDDC, CRL poderão retirar consentimentos anteriormente dados e exercer qualquer dos direitos acima referidos.

CDDC, CRL, 25-04-2018